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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE SALA DE AULA NA E.E.I.E.F. NOSSA SENHORA DO DESTERRO, CONFORME PROJETO BÁSICO / CONVENIO Nº 187/2026- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

MUNICIPIO DE JUCAS · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Valor estimadoR$ 128.497,44
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Dados da publicação

Compra022/2026/SMEControle PNCP07541279000160-1-000116/2026Processo0000620260525000644ÓrgãoMUNICIPIO DE JUCASCNPJ do órgão07541279000160Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOLocalJucás/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 10:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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