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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria para planejamento, estruturação e execução de ações do Programa de Consultoria Empresarial, no âmbito da Meta 3.4, incluindo diagnóstico, elaboração de planos de ação e realização de treinamentos e capacitações voltados aos Arranjos Produtivos Locais (APLs), conforme demandas previamente identificadas pela Administração Pública

MUNICIPIO DE JUCAS · SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Valor estimadoR$ 63.999,96
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Dados da publicação

Compra023/2026/SMGControle PNCP07541279000160-1-000120/2026Processo0000220260608000102ÓrgãoMUNICIPIO DE JUCASCNPJ do órgão07541279000160Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNOLocalJucás/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 09:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  3. O objeto da licitação é a prestação dos serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial com obstetrícia, incluída a cobertura assistencial, exames complementares e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, bem como internações, de natureza coletiva empresarial, sem carência, sem coparticipação, tanto em caráter eletivo como emergencial, em hospitais e clínicas, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.ESTADO DO CEARA90675 · FORTALEZA/CE · Pregão - Eletrônico · 25/06/2026
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  6. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E PATROCÍNIO DE CAUSAS NA ESFERA ESTADUAL, FEDERAL E ADMINISTRATIVA, JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E AO PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL, POLÍCIA CIVIL E FEDERAL, NOS SEGUINTES RAMOS DO DIREITO: DIREITO AMBIENTAL, DIREITO CIVIL, DIREITO PENAL, DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO ELEITORAL, DIREITO MUNICIPAL, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, DIREITO EMPRESARIAL, FUSÕES E AQUISIÇÕES, DIREITO TRABALHISTA E SINDICAL, DIREITO MÉDICO, DIREITO SECURITÁRIO, JUIZADOS ESPECIAIS, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO DAS ÁGUAS, DIREITO DIGITAL E DIREITO DA INFRAESTRUTURA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE – CE.MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTEIN 061.2026-DIV · São Gonçalo do Amarante/CE · Inexigibilidade · 08/06/2026
  7. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em gestão empresarial e em ações governamentais voltadas ao desenvolvimento econômico local, com foco na geração de trabalho, emprego e renda, apoio às vocações econômicas, fortalecimento da cultura empreendedora e suporte técnico às iniciativas institucionais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Município de Aracati/CE.MUNICIPIO DE ARACATI27 · Aracati/CE · Dispensa · 23/04/2026
  8. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em gestão empresarial e em ações governamentais voltadas ao desenvolvimento econômico local, com foco na geração de trabalho, emprego e renda, apoio às vocações econômicas, fortalecimento da cultura empreendedora e suporte técnico às iniciativas institucionais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Senador Pompeu/CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de ReferênciaMUNICIPIO DE SENADOR POMPEUSDECE-001/2026 · Senador Pompeu/CE · Concorrência - Eletrônica · 07/04/2026
  9. O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada no fornecimento de seguro predial para cobertura dos bens móveis e imóveis do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Ceará – Core-CE, totalizando a quantia de 01 (um) imóvel próprio, pelo período de 12 (doze) meses, com o objetivo de preservar e proteger o patrimônio público deste Conselho, que compreende as instalações e equipamentos, de possíveis danos ou perda total que venham a ser causados, como, por exemplo: incêndio; queda de raio e explosão de qualquer natureza; assistência empresarial; danos elétricos e curto-circuito; perda ou pagamento de aluguel; responsabilidade civil – geral; quebra de vidros; recomposição de documentos; roubo e furto qualificado; equipamentos eletrônicos com cobertura de subtração; impacto de veículo e queda de aeronaves, conforme especificações / descrições, quantidades estabelecidas nesse Termo de Referência.CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO CEARA3 · FORTALEZA/CE · Dispensa · 06/01/2026
  10. Trata-se do processo administrativo para a contratação de empresa especializada em plano de assistência odontológica, sem carência, incluindo exames laboratoriais, diagnóstico, tratamento e atendimento de urgência e emergência. Os serviços deverão ser prestados por operadora, seguradora ou administradora de planos de saúde, com rede própria e/ou credenciada, abrangência nacional e na modalidade de contratação coletiva empresarial, conforme a Lei nº 9.656/1998 e autorização da ANS.CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 11ª-CE119 · FORTALEZA/CE · Dispensa · 18/11/2025
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