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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ARTÍSTICOS POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DO FERIADO DE SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO CEARÁ, NO MUNICIPIO DE ACARAÚ, LOCALIDADE DE BARRINHA, COM APRESENTAÇÃO DA BANDA ZÉ CANTOR, A REALIZAR-SE NO DIA 19 DE MARÇO DE 2026

MUNICIPIO DE ACARAU · SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA

Valor estimadoR$ 200.000,00
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Dados da publicação

Compra2801.03/2026-INEXControle PNCP07547821000191-1-000013/2026Processo0000820260105001106ÓrgãoMUNICIPIO DE ACARAUCNPJ do órgão07547821000191Unidade compradoraSECRETARIA DE TURISMO E CULTURALocalAcaraú/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 15:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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