InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ARTÍSTICOS POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AO 177º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICIPIO DE ACARAÚ/CE, COM APRESENTAÇÃO DA CANTOR LÉO SANTANA E BANDA , A REALIZAR-SE NO DIA 30 DE JULHO DE 2026
MUNICIPIO DE ACARAU · GABINETE DO PREFEITO
Dados da publicação
Compra1307.01/2026-INEXControle PNCP07547821000191-1-000070/2026Processo0000220260629000188ÓrgãoMUNICIPIO DE ACARAUCNPJ do órgão07547821000191Unidade compradoraGABINETE DO PREFEITOLocalAcaraú/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 09:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública