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DispensaDivulgada no PNCP

REF: AQUISIÇÃO DE FÓRMULA NUTRICIONAL CETOGÊNICA INFANTIL KETOCAL, DESTINADA AO ATENDIMENTO DA TERAPIA NUTRICIONAL ENTERAL DO PACIENTE RAEL CÍCERO CONCEIÇÃO SARAIVA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5582704-82.2026.8.09.0100. DISPENSA DE LICITAÇÃO: 43/2026

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 25.408,56
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP07556717000163-1-000075/2026Processo2026025842ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão07556717000163Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalLuziânia/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/10/2026, 11:08Abertura08/09/2026, 08:00Encerramento06/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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