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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoramento no planejamento, organização e administração de Processo seletivo para agente de endemia e de saúde e formação de cadastro de reserva da Prefeitura de Municipal de Assaré/CE.

MUNICIPIO DE ASSARE · Gabinete do Prefeito

Valor estimadoR$ 35.000,00
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Dados da publicação

Compra2026.06.09.3Controle PNCP07587983000153-1-000098/2026Processo2026.06.09.3ÓrgãoMUNICIPIO DE ASSARECNPJ do órgão07587983000153Unidade compradoraGabinete do PrefeitoLocalAssaré/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 11:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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