InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DA CASA DA MULHER, COM A FINALIDADE DE ABRIGAR SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, JURÍDICO E DE PROTEÇÃO AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E VIOLÊNCIA, BEM COMO A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO, DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS DAS MULHERES, NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARACURU/CE.
MUNICIPIO DE PARACURU · SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
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Compra2401.01-26 ILControle PNCP07592298000115-1-000035/2026Processo0002420260128002740ÓrgãoMUNICIPIO DE PARACURUCNPJ do órgão07592298000115Unidade compradoraSECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIALLocalParacuru/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 15:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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