DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE BRINDES PARA EVENTO COMEMORATIVO AO DIA DAS MÃES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DE CAMOCIM-CE.
MUNICIPIO DE CAMOCIM · Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania
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Compra2026.04.30.001Controle PNCP07660350000123-1-000074/2026Processo2026.04.30.001ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ do órgão07660350000123Unidade compradoraSecretaria de Desenvolvimento Social e CidadaniaLocalCamocim/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 10:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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