InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE.
MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA · SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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Compra014/2026-INEXControle PNCP07726540000104-1-000101/2026Processo111/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDRA BRANCACNPJ do órgão07726540000104Unidade compradoraSECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALLocalPedra Branca/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 16:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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