Contratação de empresa especializada no fornecimento de papel para ofício com marca d´água do Brasão do Estado do Pará, para atender as demandas da Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará e do Gabinete da Governadora, sob demanda.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado