InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do show artístico da Banda Líbanos, para apresentação durante o evento de assinatura da Ordem de Serviços da Construção da nova Escola de Tempo Integral do Distrito de Araticum, Ubajara-CE
MUNICIPIO DE UBAJARA · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
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Compra2026.04.13.01-INEXControle PNCP07735541000107-1-000055/2026Processo0001120260413000122ÓrgãoMUNICIPIO DE UBAJARACNPJ do órgão07735541000107Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOLocalUbajara/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 10:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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