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DispensaDivulgada no PNCP

Implementação de dois Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS) para povos indígenas

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS · FUNDAÇÃO UNIV. FEDERAL DA GRANDE DOURADOS

Valor estimadoR$ 6.388.020,00
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Dados da publicação

Compra168Controle PNCP07775847000197-1-000092/2025Processo23005.033063/2025-64ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOSCNPJ do órgão07775847000197Unidade compradoraFUNDAÇÃO UNIV. FEDERAL DA GRANDE DOURADOSLocalDOURADOS/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/12/2025, 12:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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