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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de palestrante e custeio de despesas de deslocamento e hospedagem para a realização do Seminário "Direitos Humanos na Execução Penal: Desafios e Perspectivas para a Defensoria Pública", a ser realizado no dia 3 de julho de 2026, em formato presencial, na sede da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (ESDP/MS), em Campo Grande/MS, promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul – ESDP/MS.

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO M.GROSSO SUL

Valor estimadoR$ 3.522,07
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP03236066000173-1-000054/2026Processo33/002867/2026ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03236066000173Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO M.GROSSO SULLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 15:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (2)

Item 1 · Seminário / palestra Pagamento de remuneração no valor de R$ 2.935,06 (dois mil, novecentos e trinta e cinco reais e seis centavos), acrescido dos encargos patronais devidos ao INSS, correspondente a 2 (duas) palestras, calculado com base no valor-base por palestra para titulação de Mestrado (R$ 1.467,53 × 2), nos termos do artigo 3º da Resolução DPGE n. 306, de 13 de fevereiro de 2023. Atividade PRESENCIAL. Palestrante: Caroline Xavier Tassara.

R$ 2.935,06

Quantidade: 2 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 1.467,53 · Homologado

Fornecedor: CAROLINE XAVIER TASSARA · 09155661769

Item 2 · Recolhimento de taxa / imposto / multa Pagamento de remuneração no valor de R$ 2.935,06 (dois mil, novecentos e trinta e cinco reais e seis centavos), acrescido dos encargos patronais devidos ao INSS, correspondente a 2 (duas) palestras, calculado com base no valor-base por palestra para titulação de Mestrado (R$ 1.467,53 × 2), nos termos do artigo 3º da Resolução DPGE n. 306, de 13 de fevereiro de 2023. Atividade PRESENCIAL. Palestrante: Caroline Xavier Tassara.

R$ 587,01

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 587,01 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL · 29979036000140