InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Custeio de 15 (quinze) inscrições destinadas à participação de Defensoras e Defensores Públicos no XV Congresso Brasileiro de Direito de Família e Sucessões, promovido pelo IBDFAM, previsto para ocorrer entre os dias 29 e 31 de outubro de 2025, na cidade de Belo Horizonte/MG.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA · EBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 22.950,00
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Dados da publicação

Compra125Controle PNCP07778585000114-1-000315/2025Processo01.0003.2025.000010191-1ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão07778585000114Unidade compradoraEBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2025, 10:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal