InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Vale transporte - Vale transporte Paraíso do Tocantins/Palmas/Paraíso do Tocantins
SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS · Secretaria da Industria, Comércio e Serviços
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Compra010/2026 - InexigibilidadeControle PNCP07817993000138-1-000051/2026Processo2026/19010/000583ÓrgãoSECRETARIA DA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOSCNPJ do órgão07817993000138Unidade compradoraSecretaria da Industria, Comércio e ServiçosLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 11:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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