InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço contínuo de gestão do sistema de aferição de conhecimentos teóricos, incluindo inscrição, agendamento, aplicação de provas na modalidade presencial, e avaliação dos exames teóricos de certificação dos recursos humanos para a aviação civil brasileira, para as licenças e habilitações cuja exigência esteja prevista nos regulamentos aplicáveis, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC · AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
Dados da publicação
Compra47Controle PNCP07947821000189-1-000021/2026Processo00065.006583/2024-11ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ do órgão07947821000189Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/03/2026, 11:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d · Inexigibilidade de Licitação: d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;
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