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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 6 (seis) vagas para integrantes do CENIPA no evento de capacitação: Safety Management (SM-EN); promovido pela International Civil Aviation Organization (ICAO), instituição estrangeira, na modalidade educação à distância, a realizar-se de forma assíncrona, no período estimado de 01/08/2025 a 02/11/2025, conforme fôlder de promoção e detalhamento do evento (sei! 11763862) e Requerimentos de Capacitação Externa GDPE (sei! 11763874, 11763954, 11763972, 11763998, 11771909 e 11764027).

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC · AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Valor estimadoR$ 13.747,50
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra120Controle PNCP07947821000189-1-000069/2025Processo00058.058786/2025-55ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ do órgão07947821000189Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2025, 15:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

O curso será custeado pelo CENIPA, por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED), conforme Despacho CCEPI (SEI nº 11770751).

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