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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição do servidor Marcelo Teixeira Cavalcante de Magalhães junto à SAE International, instituição estrangeira, a fim de viabilizar a participação como representante desta Agência Reguladora na reunião do Comitê S-18 – Aircraft and System Development and Safety Assessment, em Portsmouth, Virginia, nos Estados Unidos da América, no período de 26/10/2026 a 29/10/2026, conforme Relatório GTDE (sei! 13749228).

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC · AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Valor estimadoR$ 1.618,80
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra164Controle PNCP07947821000189-1-000110/2026Processo00066.009545/2026-64ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ do órgão07947821000189Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 11:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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