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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de prestação serviços contínuos de link de acesso à internet móvel via satélite da Starlink, com locação de kit completo miniantena Starlink e acessórios, visando garantir conectividade de alta performance, baixa latência e ampla cobertura para atender as necessidades de fiscalização de ação fiscal realizadas por servidores da Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal (SFI) em áreas remotas ou com infraestrutura de comunicação limitada.

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC · AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Valor estimadoR$ 61.044,96
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Dados da publicação

Compra174Controle PNCP07947821000189-1-000130/2025Processo00058.010856/2025-94ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ do órgão07947821000189Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/11/2025, 16:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa 88/2025 fracassada - proposta utilizada para a contratação foi a de menor valor obtida na pesquisa de preços, conforme prevê o inciso III do art. 22 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/ 2021. Contratação para 12 meses de prestação de serviços.

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