DispensaDivulgada no PNCP
Merenda Escolar
ESTADO DO CEARA · EEFM MIRIAN PORTO MOTA
Dados da publicação
Compra202600447Controle PNCP07954480000179-1-000277/2026Processo22001008955202685ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM MIRIAN PORTO MOTALocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/01/2026, 16:54Abertura30/01/2026, 12:00Encerramento06/02/2026, 10:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
atender a demanda escolar