DispensaDivulgada no PNCP
MERENDA ESCOLAR
ESTADO DO CEARA · EEFM PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO PORFÍRIO TELES
Dados da publicação
Compra202600719Controle PNCP07954480000179-1-000324/2026Processo22001013377202607ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO PORFÍRIO TELESLocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/01/2026, 14:15Abertura30/01/2026, 15:00Encerramento05/02/2026, 15:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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