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DispensaDivulgada no PNCP

SERVICO DE CONSULTORIA – ASSESSORIA CONTABIL - Obs.: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS::

ESTADO DO CEARA · EEFM PROFESSOR PAULO AYRTON DE ARAÚJO

Valor estimadoR$ 295,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra202611996Controle PNCP07954480000179-1-009329/2026Processo22001064961202612ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM PROFESSOR PAULO AYRTON DE ARAÚJOLocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/04/2026, 12:10Abertura15/04/2026, 13:00Encerramento22/04/2026, 13:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se a contratação de serviço de consultoria e assessoria contábil para garantir a correta elaboração e entrega dos documentos fiscais da escola, assegurando conformidade com a legislação, cumprimento de prazos e transparência na gestão dos recursos públicos.

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