InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de 02 (duas) inscrições no “15º Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público - CQ”, no no período de 3 a 5 de agosto de 2026, na cidade de cidade de Belo Horizonte, MG.
TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
Dados da publicação
Compra104Controle PNCP09499757000146-1-000036/2026Processo16894/2026-5ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO CEARACNPJ do órgão09499757000146Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 16:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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