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DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇO DE LIMPEZA - SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS

ESTADO DO CEARA · NUCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARA

Valor estimadoR$ 65.316,25
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra202614578Controle PNCP07954480000179-1-009375/2026Processo31042.0000702026-42ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraNUCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/04/2026, 14:34Abertura15/04/2026, 15:00Encerramento20/04/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação do serviço de coleta, transporte e destinação final de resíduos Classe I e Classe II é necessária para assegurar o atendimento às normas ambientais e sanitárias aplicáveis, garantindo a destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados pelas atividades do órgão.

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