DispensaDivulgada no PNCP
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ESTADO DO CEARA · EEM PROFESSOR MIGUEL PORFÍRIO DE LIMA
Dados da publicação
Compra202614358Controle PNCP07954480000179-1-009864/2026Processo22001080844202604ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM PROFESSOR MIGUEL PORFÍRIO DE LIMALocalIcó/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/04/2026, 14:18Abertura17/04/2026, 15:00Encerramento23/04/2026, 07:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
atender as demandas escolares