DispensaDivulgada no PNCP
Merenda Escolar 04
ESTADO DO CEARA · EEFM MIRIAN PORTO MOTA
Dados da publicação
Compra202614905Controle PNCP07954480000179-1-009927/2026Processo22001080927202695ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM MIRIAN PORTO MOTALocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/04/2026, 17:09Abertura20/04/2026, 12:00Encerramento23/04/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Atender a demanda de alimentação escolar