DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇO DE CONSULTORIA CONTÁBIL
ESTADO DO CEARA · EEEP ÍCARO DE SOUSA MOREIRA
Dados da publicação
Compra202613545Controle PNCP07954480000179-1-010214/2026Processo22001.0787952026-31ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEEP ÍCARO DE SOUSA MOREIRALocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/04/2026, 13:07Abertura23/04/2026, 07:00Encerramento28/04/2026, 07:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
justifica-se pela necessidade de assegurar a adequada gestão, controle e transparência dos recursos financeiros, em conformidade com a legislação vigente e os princípios da administração pública.