DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de insumos(alimentação, medicação, treinamento e higiene) destinados aos cães da Polícia Civil do Estado do Ceará.
ESTADO DO CEARA · SUPERINTENDENCIA DA POLICIA CIVIL
Dados da publicação
Compra202613155Controle PNCP07954480000179-1-010287/2026Processo10051001438202619ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA DA POLICIA CIVILLocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/04/2026, 16:01Abertura22/04/2026, 16:10Encerramento27/04/2026, 16:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
a presente demanda justifica-se pela necessidade de assegurar condições mínimas e adequadas de funcionamento do Núcleo de Operações com Cães, garantindo a continuidade dos serviços prestados, a correta utilização dos recursos institucionais e o fortalecimento da capacidade operacional da Polícia Civil do Estado do Ceará.