DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇOS DE TERCEIROS - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS (ASSESSORIA CONTÁBIL)

ESTADO DO CEARA · EEM AGOSTINHO NERES PORTELA

Valor estimadoR$ 500,00
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Dados da publicação

Compra202615476Controle PNCP07954480000179-1-010508/2026Processo22001084125202654ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM AGOSTINHO NERES PORTELALocalSobral/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/04/2026, 21:14Abertura24/04/2026, 09:00Encerramento29/04/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

visa atender as obrigações fiscais da unidade escolar e unidade executora.