OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - REPASSE PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLAS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição de Outros Serviços de Terceiros – Repasse para Manutenção de Escolas visa suprir as necessidades, o presente Serviço de Repasse para Manutenção de Escolas, faz-se necessário a contratação de empresa especializada nos serviços de manutenção predial para que se mantenha as instalações em perfeito estado de funcionamento, em razão da necessidade de zelar pela conservação do bem público, de forma a garantir sua utilização plena, contínua e segura, assim atendendo à EEEP MARIA VIOLETA ARRAES DE ALENCAR GERVAISEAU. Desse modo, se faz necessário adquirir o bem ou serviço citado com Aporte de Recursos Financeiros das Portarias de Manutenção 07/2026 e 1100/2026.