MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se pela necessidade de garantir a conservação, funcionalidade e segurança das instalações físicas, assegurando condições adequadas de uso para servidores, usuários e demais frequentadores. A manutenção preventiva e corretiva do imóvel contribui para a preservação do patrimônio público, evitando a deterioração precoce das estruturas e reduzindo custos com reparos emergenciais de maior complexidade