DispensaDivulgada no PNCP
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ESTADO DO CEARA · EEM FRANCISCA MOREIRA DE SOUZA
Dados da publicação
Compra202617133Controle PNCP07954480000179-1-012193/2026Processo22001.093092/2026-33ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM FRANCISCA MOREIRA DE SOUZALocalBeberibe/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/05/2026, 15:06Abertura06/05/2026, 15:30Encerramento11/05/2026, 15:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
para suprir as necessidades da escola.