InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de água tratada e/ou, coleta de esgoto no prédio sede da Secretaria da Fazenda no Município de Iguatu/CE, local onde sediará o Núcleo da Defensoria Pública na cidade de Iguatu/CE, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e a Defensoria Pública do Estado do Ceará.
ESTADO DO CEARA · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
Dados da publicação
Compra20Controle PNCP07954480000179-1-012334/2024Processo24.0.000003450-5ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2024, 15:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74