DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - TÉCNICOS PROFISSIONAIS.
ESTADO DO CEARA · EEM FIGUEIREDO CORREIA
Dados da publicação
Compra202618145Controle PNCP07954480000179-1-012803/2026Processo22001094009202643ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM FIGUEIREDO CORREIALocalJuazeiro do Norte/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/05/2026, 13:09Abertura11/05/2026, 14:00Encerramento14/05/2026, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Justifica-se pela necessidade de assegurar a correta gestão financeira, transparência na aplicação de recursos (como FNDE/PDDE), conformidade fiscal (obrigações acessórias, eSocial, Rais) e regularidade jurídica da instituição, garantindo a prestação de contas aos órgãos de controle e a transparência.