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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação de serviços técnicos profissionais especializados em contabilidade justifica-se pela necessidade de assegurar o correto acompanhamento, controle e execução das atividades contábeis, financeiras e orçamentárias da instituição, em conformidade com a legislação vigente e os princípios da administração pública.
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