InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de registro e atribuição de Digital Object Identifer (DOI) para até 50 (cinquenta) artigos científicos do periódico Revista Controle - doutrina e artigos, do TCE Ceará, bem como o suporte técnico especializado necessário ao depósito, validação e eventual correção dos respectivos metadados junto à Crossref.
TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
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Compra136Controle PNCP09499757000146-1-000068/2026Processo20190/2026-0ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO CEARACNPJ do órgão09499757000146Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 16:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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