InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrição de servidores para participação presencial no 4º Congresso Brasileiro da 14.133, a ser realizado presencialmente nos dias 10 a 12 de junho de 2026, no Município de Fortaleza/CE.
ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DA PROTECAO ANIMAL
Dados da publicação
Compra202606723Controle PNCP07954480000179-1-013693/2026Processo70000000146202688ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSECRETARIA DA PROTECAO ANIMALLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 11:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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