DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
ESTADO DO CEARA · EEM ANA BEZERRA DE SÁ
Dados da publicação
Compra202618445Controle PNCP07954480000179-1-013847/2026Processo22001095061202617ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM ANA BEZERRA DE SÁLocalCaucaia/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/05/2026, 09:32Abertura19/05/2026, 05:00Encerramento25/05/2026, 11:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação de alimentação escolar baseia-se no cumprimento da lei 11.947/2009, garantindo o direito constitucional à alimentação, saúde e educação de qualidade para alunos da educação básica pública. Visa atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), assegurando refeições balanceadas que contribuem para o crescimento, aprendizagem, desenvolvimento biopsicossocial e formação de hábitos saudáveis, reduzindo a insegurança alimentar.