DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA EM FAVOR DA EEMTI MARIA ALICE RAMOS GOMES
ESTADO DO CEARA · EEM LICEU DE ACARAÚ MARIA ALICE RAMOS GOMES
Dados da publicação
Compra202607738Controle PNCP07954480000179-1-013897/2026Processo22001054768202673ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM LICEU DE ACARAÚ MARIA ALICE RAMOS GOMESLocalAcaraú/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/05/2026, 11:56Abertura18/05/2026, 12:00Encerramento22/05/2026, 12:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A compra de materiais de proteção e segurança , justifica-se pela obrigatoriedade legal de proteger a integridade física dos alunos prevenindo acidentes e doenças ocupacionais. Visa atender às Normas Regulamentadoras (NR-6) do Ministério do Trabalho, garantindo um ambiente seguro, ininterrupto e de qualidade nas atividades laborais.