MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO
ESTADO DO CEARA · CAIC RAIMUNDO GOMES DE CARVALHO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A presente aquisição de material elétrico e eletrônico visa suprir as necessidades de manutenção preventiva e corretiva das instalações e equipamentos da escola, garantindo segurança, funcionalidade e continuidade das atividades pedagógicas e administrativas. A ausência desses materiais pode comprometer a execução de reparos essenciais, ocasionando riscos à integridade dos usuários e prejuízos ao patrimônio público. Ademais, a medida atende aos princípios da eficiência e economicidade, ao evitar contratações externas para serviços de baixa complexidade. Dessa forma, a demanda atende à E.E.M.T.I. Raimundo Gomes de Carvalho – SEFOR I, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. Assim, faz-se necessária a aquisição dos materiais, com recursos oriundos da Portaria nº 01/2026 (número provisório).