AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EEMTI JOSÉ FRANCISCO DE MOURA NO ANO DE 2026;

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A presente obra e serviços de engenharia visa suprir as necessidades da manutenção e conservação de bens imóveis para manter em perfeitas condições a estrutura física do prédio da unidade escolar assim atendendo às necessidades da EEMTI JOSÉ FRANCISCO DE MOURA. Desse modo, se faz necessário a execução do serviço citado com Aporte de Recursos Financeiros da Portaria nº 01/2026;