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DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

ESTADO DO CEARA · EEFM DEPUTADO FAUSTO AGUIAR ARRUDA

Valor estimadoR$ 150,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra202620632Controle PNCP07954480000179-1-015254/2026Processo22001102092202631ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM DEPUTADO FAUSTO AGUIAR ARRUDALocalPacatuba/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/05/2026, 10:06Abertura27/05/2026, 11:00Encerramento01/06/2026, 17:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Visa assegurar a regularidade fiscal, tributária e contábil da unidade escolar

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