DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Apoio à Gestão Previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do município de Pacatuba/CE, com vistas ao fortalecimento da regularidade previdenciária, da Governança Institucional e da capacidade administrativa do Instituto, abrangendo atividades de assessoria técnica continuada, suporte ao cumprimento das exigências normativas federais aplicáveis aos RPPS,
MUNICIPIO DE PACATUBA · INSITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE PACATUBA - IPM/ PACATUBAPREV
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Compra08.001/2026-DLControle PNCP07963861000114-1-000065/2026Processo080127010001ÓrgãoMUNICIPIO DE PACATUBACNPJ do órgão07963861000114Unidade compradoraINSITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE PACATUBA - IPM/ PACATUBAPREVLocalPacatuba/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/07/2026, 16:07Abertura22/07/2026, 17:00Encerramento28/07/2026, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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