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DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS.

ESTADO DO CEARA · EEM PADRE ARIMATÉIA DINIZ

Valor estimadoR$ 499,99
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra202622092Controle PNCP07954480000179-1-015702/2026Processo22001106853202624ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM PADRE ARIMATÉIA DINIZLocalCascavel/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/05/2026, 10:49Abertura29/05/2026, 12:00Encerramento10/06/2026, 10:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição de serviços técnicos profissionais especializados em consultoria e assessoria contábil justifica-se pela imperiosa necessidade de assegurar a regularidade fiscal, tributária, previdenciária e estatutária da EEM Padre Arimatéia Diniz e de sua respectiva Unidade Executora (UEx), desse modo se faz necessário adquirir o bem ou serviço citado com Aporte de Recursos Financeiros da Portaria Nº 01/2026.

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