AQUISIÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição de material para manutenção de bens imóveis justifica-se pela necessidade de realizar serviços de conservação, reparos e manutenção preventiva e corretiva nas instalações físicas da unidade escolar, garantindo condições adequadas de funcionamento, segurança, higiene e conforto para alunos, professores e demais servidores. A contratação visa assegurar a continuidade das atividades administrativas e pedagógicas, em conformidade com o interesse público e os princípios da eficiência e economicidade previstos na Lei nº 14.133/2021.