AQUISIÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição de gêneros alimentícios justifica-se pela necessidade de garantir o preparo e fornecimento da alimentação escolar aos estudantes da EEMTI Elza Gomes Martins, assegurando a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o atendimento das necessidades nutricionais dos alunos durante o período letivo. A contratação visa manter a regularidade do abastecimento, contribuindo para a permanência, o rendimento e o desenvolvimento dos estudantes, em conformidade com os princípios da eficiência e do interesse público previstos na Lei nº 14.133/2021.