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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS CONTÁBEIS

ESTADO DO CEARA · CEJA GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA

Valor estimadoR$ 689,49
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Dados da publicação

Compra202622430Controle PNCP07954480000179-1-015906/2026Processo22001108178202678ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraCEJA GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTALocalIguatu/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/06/2026, 10:14Abertura01/06/2026, 10:30Encerramento09/06/2026, 09:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação se faz necessária para de elaboração e transmissão de declarações e documentações da Unidade Executora do CEJA, junto à Receita Federal do Brasil e acompanhamento fiscal da Unidade Executora.

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