Repasse para Manutenção de Escolas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Serviço focado na limpeza de caixa d'águas e análise química da água, é vital para a saúde escolar. A medida garante a potabilidade, previne doenças e cumpre xigências sanitárias, assegurando um ambiente seguro para o aprendizado e bem-estar de toda a comunidade escolar. O serviço será para os 200 dias letivos de 2026.