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DispensaDivulgada no PNCP

GÊNERO DE ALIMENTAÇÃO- MERENDA CONVENCIONAL

ESTADO DO CEARA · EEM FRANCISCO DE ASSIS FONTENELE

Valor estimadoR$ 7.773,02
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra202622440Controle PNCP07954480000179-1-016406/2026Processo22001107967202691ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM FRANCISCO DE ASSIS FONTENELELocalCamocim/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/06/2026, 14:27Abertura03/06/2026, 14:30Encerramento09/06/2026, 14:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Para suprir a necessidade da Escola, garantindo melhoria do rendimento escolar e segurança alimentar e nutricional

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Afinidade estimada pelos termos “alimentacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Camocim/CE. A lista foi completada com outras cidades de CE.