DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de prestação de serviços destinados ao desenvolvimento e implantação de um sistema informatizado para monitoramento, simulação e análise da Capacidade de Pagamento (CAPAG) de entes subnacionais, conforme metodologia oficial do Tesouro Nacional
ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Dados da publicação
Compra202614776Controle PNCP07954480000179-1-016422/2026Processo46001012914202571ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃOLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 15:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos